Política de reembolso
Política de entrega e de devolução da Market Place Covr
POLÍTICA DE ENTREGA
Os PRODUTOS podem ser entregues em França continental, na Bélgica, na Alemanha, em Espanha, em Itália e em Portugal. Os países de entrega propostos para cada PRODUTO são indicados durante o processo de ENCOMENDA: alguns PRODUTOS dos VENDEDORES do marketplace só podem ser entregues em França. Para uma entrega noutro país da União Europeia, o CLIENTE pode contactar sales@covrpack.com. Os PRODUTOS são expedidos para a(s) morada(s) de entrega que o CLIENTE tiver indicado durante o processo de encomenda.
Prazo de expedição
Os prazos para preparar uma ENCOMENDA e depois emitir a fatura, antes da expedição dos PRODUTOS em stock, são indicados na PLATAFORMA PELOS VENDEDORES. Estes prazos entendem-se excluindo fins de semana e feriados.
Será enviada automaticamente uma mensagem eletrónica ao CLIENTE no momento da expedição dos PRODUTOS, desde que o endereço eletrónico constante do formulário de registo esteja correto.
Prazos & Custos de entrega
Durante o processo de ENCOMENDA, o VENDEDOR indica ao CLIENTE os prazos e as fórmulas de expedição possíveis para os PRODUTOS adquiridos. Os custos de expedição são calculados em função do modo de entrega. O montante desses custos será devido pelo CLIENTE além do preço dos PRODUTOS adquiridos ou incluído no preço dos produtos. O pormenor dos prazos e dos custos de entrega consta da PLATAFORMA.
Modalidades de ENTREGA
O volume será entregue ao CLIENTE mediante assinatura e após apresentação de um documento de identificação. Em caso de ausência, será deixado ao CLIENTE um aviso de passagem, para lhe permitir contactar o estafeta do vendedor. O cliente deve assegurar-se de que a morada postal indicada é válida e deve estar presente no momento da entrega.
Problemas de ENTREGA
O prazo de ENTREGA indicado aquando da ENCOMENDA é dado a título meramente indicativo e não é de modo algum garantido.
Por conseguinte, qualquer atraso na disponibilização dos produtos não poderá dar lugar, a favor do CLIENTE, a:
• a atribuição de indemnizações por perdas e danos;
• a atribuição de penalizações;
• o cancelamento da encomenda.
Cabe ao CLIENTE verificar os PRODUTOS entregues logo que se proceda à ENTREGA.
Em caso de produtos em falta, deteriorados ou de não conformidade aparente, o CLIENTE deverá formular todas as reservas necessárias na guia de entrega aquando da receção dos referidos PRODUTOS.
Na falta disso, considera-se que o CLIENTE aceitou os PRODUTOS sem reservas.
O CLIENTE deverá fornecer qualquer justificação quanto à realidade dos defeitos constatados, reservando-se o VENDEDOR o direito de proceder, direta ou indiretamente, a qualquer constatação e verificação no local. A devolução dos PRODUTOS não conformes está subordinada à aceitação prévia do VENDEDOR. Na falta disso, considera-se que o CLIENTE aceitou os PRODUTOS sem reservas.
Em caso de não pagamento integral de uma fatura vencida, após interpelação que não tenha surtido efeito no prazo de 48 horas, o VENDEDOR reserva-se a faculdade de suspender qualquer ENTREGA em curso e/ou futura.
POLÍTICA DE RETRATAÇÃO
Princípio da retratação
O CLIENTE com a qualidade de consumidor dispõe, em princípio, do direito de se retratar devolvendo ou restituindo o PRODUTO ao VENDEDOR. O CLIENTE profissional não beneficia de qualquer direito de retratação.
Para o efeito, o PRODUTO deverá ser devolvido ou restituído sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias após a comunicação da sua decisão de se retratar, a menos que o VENDEDOR se proponha recolher ele próprio o PRODUTO.
Para beneficiar do direito de retratação, o PRODUTO não deve ter sido aberto e deve estar intacto.
Prazo de retratação
Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumo francês, o prazo de retratação expira catorze (14) dias após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro, que não seja o transportador, por ele designado, tome posse física do PRODUTO.
No caso de o CLIENTE ter encomendado vários PRODUTOS através de uma única encomenda que dê origem a várias ENTREGAS (ou no caso de uma encomenda de um só PRODUTO entregue em vários lotes), o prazo de retratação expirará catorze (14) dias após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro, que não seja o transportador, por ele designado, tome posse física do último PRODUTO entregue
Se a encomenda do CLIENTE incidir sobre vários PRODUTOS e se esses PRODUTOS forem entregues separadamente, o prazo de retratação expira catorze (14) dias após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro, que não seja o transportador, por ele designado, tome posse física do último PRODUTO.
Notificação do direito de retratação
Para exercer o seu direito de retratação e em conformidade com o artigo L.221-21 do Código do Consumo francês, o CLIENTE deve notificar a sua decisão de se retratar por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, telecopiador ou correio eletrónico) para: sales@covrpack.com e para a seguinte morada postal: COVR Service Client– 91 rue du faubourg Saint Denis – 75010 PARIS.
Pode igualmente utilizar o modelo de formulário abaixo:
FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO
À atenção de [*] (*Contactos do VENDEDOR)
Número de telefone do VENDEDOR*:
Número de telecopiador do VENDEDOR*:
Endereço de correio eletrónico do VENDEDOR*:
Pela presente notifico a minha retratação do contrato relativo à venda do PRODUTO abaixo indicado:
Referência do PRODUTO
N.º da fatura:
N.º da nota de encomenda:
- Encomendado em [____________]/recebido em [________________]
- Meio de pagamento utilizado:
- Nome do CLIENTE e, se for caso disso, do beneficiário da encomenda:
- Morada do CLIENTE:
- Morada de entrega:
- Assinatura do CLIENTE (salvo em caso de transmissão por correio eletrónico)
- Data
Para que o prazo de retratação seja respeitado, o CLIENTE deve transmitir a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes de expirar o prazo de retratação.
Efeitos da retratação
Em caso de retratação por parte do CLIENTE, o VENDEDOR compromete-se a reembolsar a totalidade das quantias pagas, com exceção dos custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias a contar do dia em que o VENDEDOR rececionar o PRODUTO devolvido.(Artigo L.221-24 do Código do Consumo francês).
O VENDEDOR procederá ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE tiver utilizado para a transação inicial, salvo se o CLIENTE acordar expressamente num meio diferente; em qualquer caso, esse reembolso não implicará custos para o CLIENTE.
O VENDEDOR não é obrigado a reembolsar os custos suplementares se o CLIENTE tiver escolhido expressamente um modo de entrega mais dispendioso do que o modo de entrega standard proposto pelo VENDEDOR.
O VENDEDOR pode diferir o reembolso até à receção do bem ou até que o CLIENTE tenha fornecido uma prova de expedição do bem, sendo considerada a data do primeiro desses factos.
Modalidades de devolução
O CLIENTE deverá, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias após a comunicação da sua decisão de se retratar do presente contrato, devolver o bem, para a morada que lhe será comunicada pelo serviço de apoio ao cliente da COVR.
Considera-se que este prazo é respeitado se o CLIENTE devolver o bem antes de expirar o prazo de catorze (14) dias.
Custos de devolução
O CLIENTE deverá suportar os custos diretos de devolução do bem.
No caso de o peso do PRODUTO impedir o CLIENTE de devolver esse PRODUTO pelos correios, o CLIENTE deverá suportar os custos diretos de devolução do bem.
Estado do bem devolvido
O PRODUTO deve ser devolvido seguindo as instruções do VENDEDOR e incluir nomeadamente todos os acessórios entregues.
A responsabilidade do CLIENTE só é acionada quanto à depreciação do bem resultante de manuseamentos diferentes dos necessários para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento desse PRODUTO. Por outras palavras, o CLIENTE tem a possibilidade de testar o PRODUTO, mas a sua responsabilidade poderá ser acionada se proceder a manuseamentos diferentes dos que são necessários.
Exclusões do direito de retratação
O direito de retratação é excluído nas seguintes hipóteses:
- Fornecimento de bens ou de serviços cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do CLIENTE ou claramente personalizados
- Fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorar ou de expirar rapidamente
- Fornecimento de bens que, pela sua natureza, sejam misturados de forma indissociável com outros artigos
- Fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados pelo CLIENTE após a ENTREGA
